MPCE abre ação civil pública contra a ACS

ministerio publico

A Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará vem informar a todos os seus associados e dependentes a situação vivida pela entidade nos últimos dias.

O Ministério Público do Ceará denunciou o presidente da ACS, 1º Sargento da PMCE Clébio Eliziano Queiroz em uma ação penal além de ter ajuizado uma ação civil pública contra a entidade.

A referida ação penal vem em decorrência do que conveniou-se chamar de “Operação Tolerância Zero”, que aconteceu nos dias 6, 7 e 8 de janeiro deste ano, realizada por policiais militares de todo o estado. É sabido de todos que essa operação nasceu no seio da tropa, por conta do anseio à época em relação a reestruturação remuneratória (popularmente conhecida por Média do Nordeste). Contudo, é notório que a Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará, através de sua diretoria executiva nunca contribuiu de forma direta ou indireta para que a operação se propagasse.

Em contra partida, se formos levar ao pé da letra o que diz a acusação do MPCE, que fala sobre a repressão a qualquer tipo de infração com voz de prisão, independente da gravidade do crime, vemos que a situação não foi tão enfática assim, uma vez que o período que consiste os dias relatados tiveram 104 ocorrências atendidas via CIOPS contra 88 ocorrências atendidas pela mesma coordenadoria no primeiro final de semana do mês de julho (ambos os períodos são alta estação, consistem no primeiro final de semana de cada mês). Se formos levar em consideração os crimes violentos contra o patrimônio, no mês de janeiro foram relatados 5.092 ocorrências contra 5.673 em julho, novamente período de alta estação no estado. Dados esses obtidos diretamente do site da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará mostram que em nenhum momento a segurança pública estadual ficou fora dos padrões da “normalidade”.

Mas precisamos salientar que a Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará tem uma longa história de serviço social para com seus associados. Fundada em 1961, a entidade tem como preceito básico levar atendimento jurídico, odontológico, psicológico, lazer etc., a todos os seus associados e dependentes por todo o estado.
Levando em consideração o ano de 2016, a ACS finalizou o período com 9.489 (nove mil quatrocentos oitenta e nove) associados, onde realizou 12.142 (doze mil cento quarenta e dois) atendimentos jurídicos; 4.218 (quatro mil duzentos e dezoito) atendimentos odontológicos; 291 (duzentos noventa e um) atendimentos psicológicos; 4.608 (quatro mil seiscentos e oito) hospedagens nas casas de apoio de Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte; sem contar que foram pagos R$282.573,66 (duzentos oitenta dois mil quinhentos setenta três reais e sessenta e seis centavos) em auxílios natalidade, assistencial e funeral a associados.

Hoje, a entidade conta com quase dez mil associados; três sub sedes em Sobral, Juazeiro do Norte e Iguatu; quatro casas de apoio (Fortaleza, Sobral, Juazeiro do Norte e Iguatu); dois clubes de camping (Eusébio e Iguatu); realiza periodicamente visitas a associados enfermos e necessitados; empréstimos de cadeiras de rodas e banho, muletas; serviços odontológicos (Fortaleza, Sobral, Canindé, Quixadá, Limoeiro do Norte, Russas, Iguatu, Jaguaribe, Juazeiro do Norte); atendimento psicológico (Juazeiro do Norte, Crateús, Sobral e Fortaleza); incentivo a prática esportiva com a realização de torneios de futebol bem como com patrocínios a policiais/atletas; atendimento jurídico; Clube de Vantagem com mais de cem empresas parceiras que oferecem descontos nas mais diversas áreas como saúde, educação, serviços, lazer etc. Visando ainda a oportunidade de oferecer aos seus associados hospedagens em outros estados, a ACS possui parceria com hotéis de trânsito dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e, futuramente com a Associação Vila Militar no estado do Paraná.

No seu mais de meio século de história, a ACS, entidade de utilidade pública instituída pela Lei Estadual nº6.006 de 1962 e pela Lei Municipal nº1.829 de 1961 vem atuando como braço direito das corporações militares estaduais, doando equipamentos de uso coletivo, como geladeiras, geláguas, televisores, centrais de ar condicionados, que visam o bem estar dos policiais e bombeiros militares que trabalham diuturnamente em prol da sociedade cearense, estando presente na maioria das unidades policiais militares da capital, região metropolitana e interior. A luta também por moradias dignas, através de planos habitacionais vem sendo encampada pela diretoria executiva da entidade que, inclusive, viajou ao estado do Paraná pela SSPDS, para conhecer o programa exitoso daquele ente federativo em relação ao tema.

Compartilhar
ACSMCE
ACSMCE
Este artigo foi produzido por um dos redatores especialistas da base da ACSMCE. Fique ligado, quase todos os dias temos conteúdo novo.

POSTS RELACIONADOS

RELACIONADOS
LOCALIZAÇÃO
Av. Imperador, 1600 - Centro - Fortaleza-CE
CEP: 60015-052
CONECTE-SE
Siga nossas redes sociais e fique por dentro de todas as novidades da ACSMCE.
© 2016 ACSMCE. Todos os direitos reservados