VITÓRIA DO JURÍDICO ACS NO CASO CURIÓ

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Quando o Caso Curió teve seu ápice, em agosto de 2016, com a prisão preventiva de quarenta e quatro policiais militares, a Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará agiu prontamente.

Uma comissão composta por quatro advogados (Dr. Filipe D’Ávila, Dr. Micias Bezerra, Dr. Sabino Sá e Dr. Daniel Nogueira) e dois diretores (1º SGT PMCE Eliziano Queiroz e 1º SGT PMCE Felipe Tadeu) foi formada para acompanhar de perto o processo, defendendo, assim, os direitos dos associados.

O setor biopsicossocial da ACSMCE promoveu, ainda, junto aos policiais presos preventivamente, ações de apoio com psicólogos e fisioterapeutas, em parceria com a Faculdade Maurício de Nassau, uma vez que os internos tiveram suas liberdades cerceadas de maneira brusca.

Quanto ao trabalho do corpo jurídico, vale ressaltar que os advogados da ACSMCE trabalharam incansavelmente, obtendo notável êxito em apontar as inconsistências das acusações, elencando pontos de nítida discrepância entre fatos tal como apresentados nas peças acusatórias e aquilo  que realmente ocorreu na fatídica noite de 12 de novembro de 2011, na Grande Messejana.

Esse esforço incessante rendeu frutos. Dos nove acusados associados que foram defendidos pelo setor jurídico da entidade, sete já foram “impronunciados” pelo colegiado de juízes responsável pelo caso, ou seja: os juízes consideraram que não existem fatos que comprovem suas participações nos eventos dos quais foram acusados.

No entanto, ainda há um desses nove militares preso e este, juntamente com outro que já está em liberdade, ainda pode vir a ser pronunciado, e, consequentemente, levado a júri popular em face das acusações.

“Enquanto os PMs são caçados nas ruas de nosso Estado, o Ministério Público, descontente com a soltura de oito PMs do Caso Cúrio, pediu aos juízes que presidem o processo para que as prisões sejam restabelecidas. Da mesma forma, recorreu em relação ao afastamento das qualificadoras de homicídio consumado e tentado, em relação a outros oito PMs foram pronunciados na forma omissiva. Esperamos que a decisão dos juízes, que já não foi a melhor, seja mantida, não acatando o pedido descompensado do MPCE. Continuamos na Luta em prol da liberdade dos demais”, frisou Dr. Sabino Sá em relação aos PMs que ainda se encontram presos.

Dr. Filipe D’Ávila, coordenador do setor jurídico da entidade, frisou que o compromisso, no caso em questão, é, não só com os policiais defendidos, mas com a sociedade, que merece ver restaurada a verdade dos fatos e a confiança na corporação, a qual não deve ser abalada por falácias.

“O trabalho em relação ao Caso Curió ultrapassou as barreiras do estado e fomos para Brasília, onde, no gabinete do ministro José Ilan Parcionik, pedimos que o Superior Tribunal de Justiça veja com bons olhos a liberdade dos nossos clientes”, relembrou Dr. Micias Bezerra, quando o mesmo juntamente com Dr. Sá foram solicitar os habeas corpus dos PMs junto ao STJ.

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