LOA 2017

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Instituído em 23 de julho de 2004, pelo então governador Lúcio Alcântara, o Fundo de Defesa Social foi criado para financiar o desenvolvimento institucional dos órgãos que integram a Secretaria de Segurança Pública e Desenvolvimento Social e a Secretaria da Justiça e Cidadania. O principal objetivo era aperfeiçoar e modernizar a gestão, com elaboração de diagnósticos, formulação, implementação, desenvolvimento, acompanhamento e monitoramento das políticas, das estratégias, programas, projetos, reestruturação organizacional, construção e reforma da infra-estrutura física, o reaparelhamento com móveis, máquinas, armas, munições, equipamentos de apoio, veículos, transporte, comunicação, modernização da tecnologia da informação, formação do capital humano, redesenho dos processos e programas, e o desenvolvimento de novos modelos de gestão desses órgãos.

Contudo, em 2017, a Lei Orçamentária Anual – LOA, prevê algumas destinações que, ao invés de incentivar cada vez mais a formação do capital humano da SSPDS, por exemplo, tem como destino programas para o egressos do Sistema Penal. Abaixo, tabelas comparativas entre os anos 2016 e 2017 foram elaboradas com o intuito de mostrar para onde está sendo destinada a verba, esta que é descontada diretamente dos contra-cheques dos policiais militares sob o código 683.

É preciso valer os direitos dos cidadãos, servidores públicos e militares. Venha fazer parte desse momento de discussão!

A reunião acontecerá na sede da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará, na avenida Imperador, nº1600 – Centro, Fortaleza/Ceará, a partir das 14h.

Confirme sua presença no número (88)99492-7802 [whatsapp].

 

2016 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PODER, ÓRGÃO E ENTIDADES SEGREGADOS POR RECURSOS DE TESOURO E OUTRAS FONTES 

Poder Órgão/Entidade Outras Fontes Total
10200006 FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 4.788.000,00 4.788.000,00
  10200007 FDS – POLÍCIA CIVIL 566.000,00 566.000,00
  10200008 FDS – POLÍCIA MILITAR 864.000,00 864.000,00
  10200009 FDS – CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ 864.000,00 864.000,00
  10200010 FDS – COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ 912.000,00 912.000,00
  10200011 FDS – COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS 910.000,00 910.000,00
  10200012 FDS – COORDENADORIA DO SISTEMA PENAL 576.000,00 576.000,00
  10200016 UNIDADE DE COORDENAÇÃO GERAL DO FDS 96.000,00 96.000,00

 

2017 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PODER, ÓRGÃO E ENTIDADES SEGREGADOS POR RECURSOS DE TESOURO E OUTRAS FONTES

 

Poder Órgão/Entidade Outras Fontes Total
10200006 FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 13.833.000,00 13.833.000,00
  10200007 FDS – POLÍCIA CIVIL 566.000,00 566.000,00
  10200008 FDS – POLÍCIA MILITAR 864.000,00 864.000,00
  10200009 FDS – CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ 9.000.000,00 9.000.000,00
  10200010 FDS – COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ 912.000,00 912.000,00
  10200011 FDS – COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS 907.000,00 907.000,00
  10200012 FDS – COORDENADORIA DO SISTEMA PENAL 576.000,00 576.000,00
  10200015 FDS – COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DE JUAZEIRO DO NORTE 912.000,00 912.000,00
  10200016 UNIDADE DE COORDENAÇÃO GERAL DO FDS 96.000,00  

 

 

2016 – DEMONSTRATIVO DO ORÇAMENTO POR REGIÃO, ENTIDADE E PROJETO/ATIVIDADE/ OPERAÇÃO ESPECIAL  Região 01 – Cariri

Região Entidade Tesouro Total
10200006 FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 80.000,00 80.000,00
18340 Promoção da Qualificação Profissional Para Pessoas Privadas de Liberdade 25.000,00 25.000,00
18434 Apoio e Manutenção Para Produção de Bolas Esportivas – Projeto Mãos Livres 50.000,00 50.000,00
18435 Apoio e Manutenção das Oficinas de Artesanato – Projeto Fabricando Oportunidades 5.000,00 5.000,00

 

2017 – DEMONSTRATIVO DO ORÇAMENTO POR REGIÃO, ENTIDADE E PROJETO/ATIVIDADE/ OPERAÇÃO ESPECIAL  Região 01 – Cariri

Região Entidade Tesouro Total
10200006 FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 918.000,00 918.000,00
18332 MELHORIA DA ESTRUTURA DAS UNIDADES PRISIONAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS 1.500,00 1.500,00
18340 PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE 1.500,00 1.500,00
18433 PROMOÇÃO DO EMPREENDEDORISMO PARA EGRESSOS POR MEIO DE DOAÇÃO DE INSTRUMENTAIS 1.500,00 1.500,00
18435 APOIO E MANUTENÇÃO DAS OFICINAS DE ARTESANATO – PROJETO FABRICANDO OPOR 1.500,00 1.500,00
22736 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DE JUAZEIRO 8.000,00 8.000,00
22738 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR 814.000,00 814.000,00
31093 REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DE JUAZEIRO 30.000,00 30.000,00
31094 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR 30.000,00 30.000,00
31095 REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI DO COLÉGIO DA POLÍCIA 30.000,00 30.000,00

 

2016 – DEMONSTRATIVO DO ORÇAMENTO POR REGIÃO, ENTIDADE E PROJETO/ATIVIDADE/ OPERAÇÃO ESPECIAL  Região 03 – Grande Fortaleza

Região Entidade Outras Fontes Total
10200006 FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 3.700.000,00 3.700.000,00
17515 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS – FDS 46.000,00 46.000,00
17517 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI – FDS 10.000,00 10.000,00
17519 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES – FDS 40.000,00 40.000,00
18065 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI DA POLÍCIA MILITAR 10.000,00 10.000,00
18066 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DA POLÍCIA MILITAR 574.000,00 574.000,00
18067 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR 10.000,00 10.000,00
18068 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA POLÍCIA MILITAR 10.000,00 10.000,00
18199 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS 200.000,00 200.000,00
18200 REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS 100.000,00 100.000,00
18209 REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS 50.000,00 50.000,00
18303 ASSISTÊNCIA A POLICIAIS MILITARES 250.000,00 250.000,00
18332 MELHORIA DA ESTRUTURA DAS UNIDADES PRISIONAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE RESSOCIALIZAÇÃO 88.000,00 88.000,00
18334 MELHORIA DA ESTRUTURA DA COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E DO EGRESSO – CISPE 88.000,00 88.000,00
18340 PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE 150.000,00 150.000,00
18433 PROMOÇÃO DO EMPREENDEDORISMO PARA EGRESSOS POR MEIO DE DOAÇÃO DE INSTRUMENTAIS DE TRABALHO 25.000,00 25.000,00
18434 APOIO E MANUTENÇÃO PARA PRODUÇÃO DE BOLAS ESPORTIVAS – PROJETO MÃOS LIVRES 50.000,00 50.000,00
18435 APOIO E MANUTENÇÃO DAS OFICINAS DE ARTESANATO – PROJETO FABRICANDO OPORTUNIDADES 15.000,00 15.000,00
18491 REALIZAÇÃO DE CURSOS, OFICINAS E GRUPOS COM FOCO NA PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E AO USO INDEVIDO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS 250.000,00 250.000,00
18493 MODERNIZAÇÃO DA FROTA E DE UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL 300.000,00 300.000,00
18983 REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS 300.000,00 300.000,00
18984 ASSISTÊNCIA PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA DOS INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS E SEUS DEPENDENTES COM FOCO NA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA 314.000,00 314.000,00
18985 REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS 50.000,00 50.000,00
18986 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO CORPO DE BOMBEIROS 200.000,00 200.000,00
22523 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS 545.000,00 545.000,00
22525 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI DO COLÉGIO DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS 15.000,00 15.000,00
22659 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR 10.000,00 10.000,00

 

2017 – DEMONSTRATIVO DO ORÇAMENTO POR REGIÃO, ENTIDADE E PROJETO/ATIVIDADE/ OPERAÇÃO ESPECIAL  Região 03 – Grande Fortaleza

Região Entidade Outras Fontes Total
10200006 FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 12.893.000,00 12.893.000,00
17515 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS – FDS 30.000,00 30.000,00
17517 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI – FDS 35.000,00 35.000,00
17519 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES – FDS 31.000,00 31.000,00
18065 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI DA POLÍCIA MILITAR 10.000,00 10.000,00
18066 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DA POLÍCIA MILITAR 200.000,00 200.000,00
18067 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR 10.000,00 10.000,00
18068 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA POLÍCIA MILITAR 10.000,00 10.000,00
18177 REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR 30.000,00 30.000,00
18178 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR 30.000,00 30.000,00
18181 REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR 30.000,00 30.000,00
18199 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS 20.000,00 20.000,00
18200 REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS 80.000,00 80.000,00
18209 REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS 80.000,00 80.000,00
18303 ASSISTÊNCIA A POLICIAIS MILITARES 624.000,00 624.000,00
18332 MELHORIA DA ESTRUTURA DAS UNIDADES PRISIONAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE RESSOCIALIZAÇÃO 130.000,00 130.000,00
18340 PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE 112.500,00 112.500,00
18433 PROMOÇÃO DO EMPREENDEDORISMO PARA EGRESSOS POR MEIO DE DOAÇÃO DE INSTRUMENTAIS DE TRABALHO 11.000,00 11.000,00
18435 APOIO E MANUTENÇÃO DAS OFICINAS DE ARTESANATO – PROJETO FABRICANDO OPORTUNIDADES 310.500,00 310.500,00
18491 REALIZAÇÃO DE CURSOS, OFICINAS E GRUPOS COM FOCO NA PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E AO USO INDEVIDO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS 250.000,00 250.000,00
18493 MODERNIZAÇÃO DA FROTA E DE UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL 300.000,00 300.000,00
18983 REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS 2.600.000,00 2.600.000,00
18984 ASSISTÊNCIA PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA DOS INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS E SEUS DEPENDENTES COM FOCO NA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA 1.900.000,00 1.900.000,00
18985 REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS 2.500.000,00 2.500.000,00
18986 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO CORPO DE BOMBEIROS 2.000.000,000 2.000.000,000
22523 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS 707.000,00 707.000,00
22525 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI DO COLÉGIO DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS 20.000,00 20.000,00
22659 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR 814.000,00 814.000,00
22479 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR 8.000,00 8.000,00
22659 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR 10.000,00 10.000,00

 

2016 – DEMONSTRATIVO DO ORÇAMENTO POR REGIÃO, ENTIDADE E PROJETO/ATIVIDADE/ OPERAÇÃO ESPECIAL Região 11 – Sertão de Sobral

Região Entidade Tesouro Total
10200006 FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 80.000,00 80.000,00
18340 Promoção da Qualificação Profissional Para Pessoas Privadas de Liberdade 25.000,00 25.000,00
18434 Apoio e Manutenção Para Produção de Bolas Esportivas – Projeto Mãos Livres 50.000,00 50.000,00
18435 Apoio e Manutenção das Oficinas de Artesanato – Projeto Fabricando Oportunidades 5.000,00 5.000,00

 

2017 – DEMONSTRATIVO DO ORÇAMENTO POR REGIÃO, ENTIDADE E PROJETO/ATIVIDADE/ OPERAÇÃO ESPECIAL Região 11 – Sertão de Sobral

Região Entidade Tesouro Total
10200006 FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 6.000,00 6.000,00
18332 MELHORIA DA ESTRUTURA DAS UNIDADES PRISIONAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS 1.500,00 1.500,00
18340 Promoção da Qualificação Profissional Para Pessoas Privadas de Liberdade 1.500,00 1.500,00
18433 PROMOÇÃO DO EMPREENDEDORISMO PARA EGRESSOS POR MEIO DE DOAÇÃO DE INSTRUMENTAIS 1.500,00 1.500,00
18435 Apoio e Manutenção das Oficinas de Artesanato – Projeto Fabricando Oportunidades 1.500,00 1.500,00

 

2016 – DEMONSTRATIVO DO ORÇAMENTO POR REGIÃO, ENTIDADE E PROJETO/ATIVIDADE/ OPERAÇÃO ESPECIAL  Região 15 – Estado do Ceará

Região Entidade Outras Fontes Total
10200006 FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 928.000,00 928.000,00
18177 REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR 30.000,00 30.000,00
18178 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR 30.000,00 30.000,00
18181 REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR 30.000,00 30.000,00
22479 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ 810.000,00 810.000,00
22845 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ 12.000,00 12.000,00
22648 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA CIVIL 16.000,00 16.000,00

 

2017 – DEMONSTRATIVO DO ORÇAMENTO POR REGIÃO, ENTIDADE E PROJETO/ATIVIDADE/ OPERAÇÃO ESPECIAL  Região 15 – Estado do Ceará

Região Entidade Outras Fontes Total
10200006 FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 16.000,00 16.000,00
22648 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA CIVIL 16.000,00 16.000,00

 

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