ACSMCE presente na votação da Média do Nordeste nas comissões técnicas

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Mais um degrau subido. A mensagem 8.083/16, conhecida por Média do Nordeste, foi aprovada nas comissões técnicas na tarde e noite desta quarta-feira, 08. A Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará, representada pelo vice-presidente 1ºSGT PMCE Marinilson Pereira e pelo subdiretor financeiro CB PMCE Augusto, foi a única entidade representativa de militares a estar no local, acompanhando de perto a aprovação da matéria.

Aprovada, mas com muito embate por parte dos deputados Capitão Wagner (PR), Leonardo Araújo (PMDB), Elmano de Freitas (PT) e Evandro Leitão (PDT), o último, líder do governo. Chamado para falar sobre a comissão instituída pelo governo do estado para realizar estudos sobre a média salarial dos policiais e bombeiros militares da região nordeste, o Tenente Coronel PMCE Clênio relatou como foram feitos os trabalhos de visitação e captação de dados para o estudo.

Contudo, o líder da oposição, Capitão Wagner, rebateu a fala do responsável pelo estudo, interpelando com perguntas concretas a respeito dos valores apresentados. Questionado se, com os valores da tabela apresentada na data de hoje, os militares cearenses irão receber a média salarial em 2019 (data do último reajuste), o TC PMCE Clênio respondeu que não saberia. “Se vai atender [aos valores da ‘média’] eu não posso responder”, afirmou.

O deputado Leonardo Araújo afirmou com veemência que o governo do estado estava praticando de medida politiqueira para distorcer a situação para a população cearense. “Eu posso afirmar, não há média do nordeste. O governo está usando medida politiqueira de maneira torpe para ludibriar a população”.

Capitão Wagner rebateu ainda os governistas quanto a legalidade do artigo 3 da Lei 8.083/16, uma vez que contradiz o artigo 154, inciso 10 da Constituição Estadual. A Constituição Estadual afirma que não deverá haver distinção entre servidores públicos civis ou militares quanto ao índice de reajuste salarial, entretanto o artigo 3 da Lei ‘Média do Nordeste’ diz que o reajuste dos militares será feito apenas de uma parcela do salário e não na sua integralidade. Wagner pediu inclusive emenda modificativa, corrigindo assim a redação do artigo 3, mas foi rejeitada tanto pelo deputado Evandro Leitão como pela grande maioria dos deputados presentes.

Agora aprovada nas comissões de Defesa Social; Trabalho, Administração e Serviço Público; e Orçamento, Finanças e Tributação, a mensagem seguirá para o Plenário da Assembleia Legislativa, amanhã, 09, para votação final.

 

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