Após 16 anos deputado Soldado Prisco é reintegrado ao quadro da PM na BA

sd prisco

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a reintegração do deputado estadual Soldado Prisco ao quadro da Polícia Militar, após uma briga judicial dele com o governo da Bahia que durou quase 16 anos.

A setença favorável a Prisco foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, no último dia 27 de setembro.

Prisco foi demitido em 2002 da PM, por liderar um movimento grevista de policiais militares na Bahia. Desde então, busca a reintegração ao quadro da corporação. Prisco também liderou as últimas greves dos policiais militares da Bahia, ocorridas em 2012 e 2014.

O governo do estado informou que ainda não foi notificado da decisão do STF.

Prisco entrou com pedido de reintegração no TJ em 2010, quando foi sancionada a Lei de Anistia, que determinou a reintegração de militares punidos por participar de movimentos reivindicatórios. Após isso, o TJ, por unanimidade, decidiu que o Estado deveria reintegrá-lo.

Na época, o governo baiano opôs embargos de declaração, alegando obscuridade na decisão e pedindo que a sentença fosse revista pelo próprio Pleno do Tribunal. Os desembargadores, no entanto, indeferiram o recurso.

Em 2011, o Governo ingressou com suspensão de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que o caso do soldado Prisco não fosse adequado à Lei de Anistia, mas o ministro do STF, Ayres Brito, indeferiu o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Anistia e revogação de restrições

Em junho de 2017, o STF também trancou a ação penal em relação ao policial militar Marco Prisco e ao menos oito colegas de coorporação, entre eles PMs e bombeiros, que foram denunciados por crimes políticos e de formação de quadrilha durante greves realizadas entre 1997 e 2016.

Fonte: g1

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