Comissão Especial da Câmara Federal aprova PEC 44, de autoria do deputado Cabo Sabino

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Foi aprovada na Comissão Especial, da Câmara Federal, a Proposta de Emenda Constitucional 44 (PEC-44), que disciplina a jornada de trabalho dos militares estaduais, em 40 horas semanais.  “A PEC 44 vem para humanizar as polícias e corpos de bombeiros militares de todo o Brasil, de forma a assegurar a esses profissionais, uma garantia que já é estendida e reconhecida aos trabalhadores de todo o Brasil”, comemorou o parlamentar, após o parecer do relator, deputado subtenente Gonzaga (PDT-MG).

Em sua fala, Cabo Sabino destaca que, dos 26 estados mais o Distrito Federal, apenas três têm as cargas horárias regulamentadas. “Como vamos garantir a vida, a segurança e a liberdade, quando o Estado coloca um policial e um bombeiro para trabalhar por dois, pagando por apenas um, em cargas horárias desumanas”, frisou.

Cultura de Escala

Atualmente, policiais e bombeiros  trabalham por cultura de escala,  dependendo da convocação do comandante. No interior do Ceará, por exemplo, os policiais chegam a uma carga horária exaustiva de 56 horas por semana.

Na redação da proposta, o deputado Cabo Sabino salienta que a duração do trabalho do policial e do bombeiro militar poderá ser superior a quarenta horas semanais e ainda facultada a compensação de horários, nos casos de intervenção dos Estados nos municípios e nas hipóteses de decretação de Estado de Defesa ou de Estado de Sítio. A PEC iniciou tramitação em maio de 2015. Agora, a proposta segue para plenário da Câmara Federal.

A Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará esteve várias vezes em Brasília na luta por esse projeto, e parabenizamos o deputado Cabo Sabino pela aprovação na comissão especial.

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