Deputado federal Cabo Sabino amplia para 25%, as vagas para mulheres nos concursos públicos, na área da Segurança Pública

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Reconhecendo que a igualdade não se constrói ao se apagar as diferenças biológicas, sociais e culturais entre homens e mulheres, o deputado federal Cabo Sabino (PR/CE) apresentou Projeto de Lei, que reserva as mulheres, 25% das vagas oferecidas nos concursos públicos, na área de segurança pública.

“A Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública (SENASP, 2011), apurou que a participação feminina nas Policiais Civis corresponde a menos de 20% do efetivo nacional. Nas Polícias Militares e Bombeiros, essa participação é de 7,2% e 7,9%, respectivamente”, frisa o parlamentar em seu projeto de lei.

“Nessas duas corporações militares, vários estados ainda mantêm as cotas para o ingresso de mulheres, variando de 10 a 15% das vagas disponibilizadas a cada concurso”, lamentar Cabo Sabino.

Marco Histórico

O marco de entrada de mulheres nas instituições de segurança pública no Brasil foi sua admissão no Corpo Feminino da Guarda Civil do Estado de São Paulo, em 1955. Esse processo teria se intensificado a partir dos anos 1980, com a redemocratização. Nas décadas seguintes, houve um aumento de mulheres nas instituições policiais acompanhado por muitas mudanças, inclusive em sua qualificação profissional.

“Hoje é possível encontrar mulheres em diferentes atividades, desde o comando até o operacional. No entanto, a maior parte delas continua atuando em postos administrativos, mais identificados com o feminino”, acrescenta o parlamentar.

Fonte: Cabo Sabino

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