Deputado federal Cabo Sabino apresenta PL que acaba com a “farra” das liberdades provisórias

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A proposição impacta diretamente nas audiências de custódia, mecanismo bastante criticado pela sociedade e pelos membros do Ministério Público

Tramita na Câmara Federal, o Projeto de Lei 6.556/2016, de autoria do deputado federal Cabo Sabino (PR/CE), que visa acabar com as concessões de liberdades provisórias, advindas das audiências de custódia. A proposição veda à liberdade provisória, quando um criminoso for preso em flagrante, praticando crimes contra a vida, roubo, tráfico de drogas e crimes hediondos.

Se aprovada, a matéria impactará diretamente na realização das audiências, que trata da apresentação do preso em flagrante ao magistrado, no prazo de 48 horas, para que se afira a legalidade da prisão e se poderá aguardar o processo em liberdade provisória.

“Reconhecemos que a audiência de custódia é um avanço, mas são necessários muitos ajustes para que possa realmente trazer segurança. […] Os criminosos estão sendo liberados, autores de furtos e roubos, com problemas com álcool e drogas, estão sendo devolvidos da mesma forma que foram presos, desestimulando o trabalho do Ministério Público e da Polícia, sem contar no risco para a Sociedade”, justifica o parlamentar em sua proposição.

“Um dos acusados do assassinato do delegado da Polícia Civil, Audizio Santiago, no último dia 17, havia sido solto por uma audiência de custódia, há menos de 3 meses. Se estivesse preso, sem dúvidas, poderíamos dizer que o assassinato do delegado teria sido evitado. As audiências não estão servindo à sociedade, é preciso aperfeiçoar esse mecanismo”, ressalta o parlamentar.

Fonte: Cabo Sabino

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