Informações sobre o Projeto de Previdência do Governo Federal e como ele afeta os militares estaduais

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Na tarde de ontem, foi enviado para Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda a Constituição de n°287/16, que trata sobre a reforma da previdência de uma forma geral, que trouxe várias mudanças para servidores públicos e trabalhadores, aumentando tempo de contribuição e criando várias regras de transição, em relação aos militares estaduais, o Presidente Michel Temer havia divulgado que não incluiria, mas fomos surpreendidos com a inclusão de várias medidas contra os policiais e bombeiros militares.

Atualmente, todos os militares com 30 anos de contribuição se aposentam. Agora, a PEC propõe idade mínima para aposentadoria de 55 anos aos ativos e 65 aos que ingressarem a partir da promulgação, outro ponto foi a questão das pensões, quem receber, por exemplo, pensão do pai e da mãe que são militares, será cortado uma. Já se for pensão por morte, a viúva receberá 50% da pensão, mais 10% por cada filho se tiver e por último a questão da invalidez, Quem for se aposentar por invalidez, somente em caso de acidente, receberá aposentadoria 100%. Mas se for doença, por exemplo, a aposentadoria será de 51% + 1% a cada ano de serviço.

Resumindo o projeto saiu bastante ruim para os militares estaduais, mas devido aos nossos representantes na Câmara Federal, especialmente o Deputado Federal Cabo Sabino, conseguimos mudar o panorama, em reunião na manhã dessa quarta-feira com o Presidente Michel Temer, o Presidente garantiu aos deputados presentes que os militares estaduais não estarão inclusos na PEC da Previdência, mesmo assim o deputado afirmou que ficará atento a eventuais mudanças para que não saiamos prejudicados, vale destacar também o trabalho do Capitão Augusto e Coronel Fraga.

O Presidente da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará, Sargento Eliziano Queiroz diz está atentos as mudanças em contato direto em Brasília, “Nos últimos dias estamos em contato com Brasília para ter mais informações, seja pelo Deputado Cabo Sabino, como pelas associações nacionais, especialmente a ANERMB, e estaremos atentos a qualquer convocação de mobilizações importantes para os militares estaduais de todo o país, com certeza lutaremos para que nenhum direito seja retirado” concluiu o Sargento Eliziano.

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