Solicitação da ACS é aprovada na Comissão de Direitos Humanos da ALCE

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A Comissão de Direitos Humanos da AL vai realizar uma reunião de trabalho para discutir a política de formação dos profissionais de segurança pública do Estado. O encontro é uma iniciativa do deputado Renato Roseno (PSOL-CE) e foi aprovado pela comissão na manhã desta quarta-feira. O colegiado ainda não definiu a data de realização da reunião, para a qual serão convidados representantes da Academia Estadual de Segurança Pública, associações representativas dos profissionais, universidades, Conselho Estadual dos Direitos Humanos e outras entidades da sociedade civil.

No requerimento apresentado à comissão, Renato explica que, em junho e julho do ano passado, duas audiências públicas discutiram a defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e as propostas de desmilitarização da Polícia Militar. Durante esses encontros, a comissão foi informada que esses profissionais são submetidos a práticas de formação e condições de trabalho violadoras de direitos. “Elas são observadas no padrão extenuante das escalas de trabalho e suas respectivas cargas horárias, na execução de sanções disciplinares, nas condições de trabalho insalubres e/ou nas práticas de formação”, afirma o parlamentar.

A ideia da reunião é promover um diálogo sobre essas questões e, em particular, sobre a política de formação dos profissionais de segurança, tendo em vista o grande número de profissionais que ingressarão na PM nos próximos meses. “Precisamos compreender os marcos de formação na justaposição do Ceará Pacífico, da perspectiva da polícia comunitária e da urgente e imprescindível redução dos homicídios em nosso estado”, explica Renato.

VISITA TÉCNICA – Também na reunião de hoje pela manhã, a comissão aprovou outro requerimento de autoria de Renato que solicita realização de visita técnica às instalações de abrigamento dos militares. A proposta partiu da Associação de Cabos e Soldados Militares do Ceará, com o objetivo de verificar condições degradantes ou insalubres nessas instalações. “O calendário de visita, tanto é importante para aproximar esta Comissão do pleito e da continuidade do diálogo com os profissionais, como contribuirá para substanciar um relatório para o posterior diálogo institucional propositivo com o Governo”, afirma Renato.

Fonte: Deputado Renato Roseno

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